Declaração de hipossuficiência econômica

Agravo de instrumento. Benefício por incapacidade. Gratuidade da Justiça.

Manifestação - Procuração com poderes específicos para concessão da gratuidade da justiça - Art. 105 do CPC - Desinteresse na realização de audiência de conciliação

Petição. Desistência da ação. Réu não foi citado. Gratuidade da Justiça (AJG).

Impugnação ao cumprimento de sentença. Honorários de sucumbência. Segurado é beneficiário da gratuidade da justiça

Agravo de Instrumento - Decisão que indefere gratuidade da justiça (AJG)

Petição. Desistência da ação. Réu não foi citado. Gratuidade da Justiça (AJG).

Petição - comprovação do direito à Gratuidade da Justiça - pedido de tutela de urgência

Petição. Pedido de deferimento da gratuidade da justiça. Renda líquida abaixo do teto da Previdência Social.

Petição. Impugnação do INSS à gratuidade da justiça. Apresentação de documentos. Manutenção da AJG.

Petição. Gratuidade da Justiça (AJG). Renda menor que o Teto do INSS (RGPS)

Réplica. Aposentadoria Especial. Impugnação de gratuidade da justiça. Farmacêutico. Contribuinte individual. Laudo técnico particular.

Réplica. Revisão da Vida Toda. Tema 1.102, STF. Manutenção da gratuidade da justiça já deferida.

Contrarrazões - auxílio-doença - exclusão do pro labore da renda após recebimento do benefício

Recurso de apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Tempo especial. PPP não condiz com ambiente de trabalho. Realização de prova pericial técnica. Audiência de instrução para produção de prova testemunhal.

Réplica. Aposentadoria especial. Eletricidade. Precedente vinculante que permite o reconhecimento após 05/03/1997. Ineficácia dos EPI's. Proteção ao risco de exposição

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Regra de transição. Recolhimentos como segurado facultativo. Cumulação de benefícios.

Petição Inicial. Concessão de salário maternidade. Contribuinte Individual. Indeferimento qualidade de segurado. Dispensa carência. Precedente STF.